O governo federal começou a notificar, por WhatsApp, microempreendedores individuais (MEIs) beneficiados pelo perdão de dívidas tributárias que deve alcançar cerca de 3,6 milhões de pessoas e aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. Os comunicados foram enviados nos dias 22 e 26 de outubro, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). As informações são do G1.
De acordo com o ministério, os avisos são encaminhados exclusivamente pelo WhatsApp, por meio do número oficial e verificado do Gov.br, (61) 3207-3332. A pasta alerta os empreendedores para tentativas de golpe e informa que não há previsão de ressarcimento de valores eventualmente pagos.
O perdão das dívidas está previsto em uma lei sancionada na quarta-feira 21. A norma estabelece a anistia de débitos tributários de microempreendedores individuais com a União contraídos até 13 de outubro deste ano.
A medida abrange o valor principal das dívidas, além de juros, multas e outros encargos. Estão incluídos tanto os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, etapa em que o governo formaliza a cobrança, quanto aqueles que ainda estão em cobrança administrativa.
Segundo as estimativas apresentadas, aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores serão beneficiados diretamente. O montante de dívidas perdoadas deve chegar a R$ 12,6 bilhões.
O MEMP informou que as notificações fazem parte de um serviço oficial do governo federal destinado aos empreendedores que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. As mensagens comunicam aos beneficiários o direito à anistia tributária.
Para manter o benefício, um dos requisitos é estar em dia com as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
O descumprimento das condições previstas poderá resultar no cancelamento do perdão das dívidas, conforme as regras informadas pelo ministério.
