A Chapa 20 “Juntos por uma nova Ordem”, que tem à frente Magna Letícia como candidata a presidente da OAB-RN, será lançada nesta quarta-feira (7), às 18h20, no La Mouette Recepções, em Natal.
A chapa, que tem Carlos Araújo como vice, já traz dois fatos inéditos para o processo eleitoral: oferece a real possibilidade da Ordem ter sua primeira presidente mulher, em 86 anos de história, e ainda tem o maior número de integrantes femininas para conselheira estadual da história da OAB, juntamente com a maior representação, também, na sua diretoria e Conselho Federal.
Confira as propostas da Chapa 20 “Juntos por uma nova Ordem” divulgadas em primeira mão pelo Jurinews:
- Resgatar o protagonismo institucional e o valor histórico da OAB/RN, fortalecendo a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da cidadania e dos direitos fundamentais.
- Criar a Comissão de Direitos Culturais e Artísticos, debatendo e enfrentando o que rege a matéria.
- Promover visitas institucionais às escolas de ensino médio no Estado, visando esclarecer a função constitucional do advogado e sua importância na promoção da justiça social e na defesa do Estado Democrático de Direito;
- Conduta proativa junto ao Judiciário no acompanhamento de toda e qualquer ação que possa interferir no exercício da advocacia, estando presente nessas discussões e emitindo suas opiniões de forma pública.
- Atuar junto aos cursos superiores de Direito, instalados no Estado do Rio Grande do Norte, para acompanhar a observância da garantia da qualidade do ensino jurídico.
- Desenvolver ampla campanha de regularização financeira dos advogados inadimplentes para com a Seccional da OAB/RN, através da implementação de programa de parcelamento das anuidades em atraso, com a fixação de taxas de juros e de multas reduzidas.
- Criação/manutenção e aparelhamento das salas de Advogados dispostas nos fóruns de todo o Estado.
- Reestruturar o Portal da Transparência da OAB/RN e da CAARN, possibilitando a sua compreensão e conferindo ampla visibilidade de todos os recursos arrecadados e utilizados durante todo o curso do exercício financeiro.
- Viabilizar, em portal próprio, a divulgação de notícias inerentes ao exercício da advocacia, tais como, correições existentes, feriados forenses e decisões de fóruns.
- Viabilizar a criação de um canal de notícias e debates da OAB/RN, com divulgação na TV, rádio e redes sociais, onde advogados das mais diversas áreas poderão discutir temas ligados ao Direito e à Cidadania.
- Realizar Censo da Advocacia, de forma a diagnosticar o perfil socioeconômico e cultural dos advogados e advogadas do nosso Estado, seus nichos de atuação, localização e necessidades.
- Viabilizar meios para criar as Subseccionais de João Câmara e Parnamirim.
- Estabelecer agenda anual desta Seccional, levando sua presidência, diretoria e CAARN às subseccionais, discutindo os problemas pontuais de cada uma delas e elaborando ideias para saná-los.
- Buscar junto ao TJRN, a implantação do protocolo integrado a ser disponibilizado nas comarcas do interior do Estado, evitando o custo de envio de petições e documentos destas comarcas para Natal, quando se tratar de processo físico.
- Atuar ativamente em defesa dos advogados contra qualquer ato judicial ou administrativo que importe em abuso de poder, assédio moral, criminalização ou violação dos direitos e prerrogativas dos advogados, impedimento ou limitação da sua atuação profissional.
- Disponibilizar nas varas dos fóruns, dos tribunais judiciais e administrativos, dos presídios e das delegacias, ampla divulgação quanto à necessidade de respeito às prerrogativas, com expressa indicação do dispositivo legal do Estatuto da Advocacia e disponibilização do telefone de contato da Comissão de Prerrogativas.
- Implementar espaços reservados aos advogados criminalistas dentro dos centros de detenção e presídios, bem como a criação de parlatórios adequados ao seu contato com os clientes.
- Implantar o SOS ADVOGADO garantindo uma assistência 24 horas nas urgências relativas às ofensas às prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
- Contratação, mediante processo seletivo, de advogados que amparem a Comissão de Prerrogativas nos atendimentos às urgências destacadas, a tempo e a hora.
- Tornar efetivas as diretrizes do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, valorizando o protagonismo feminino nas diversas áreas de atuação;
- Viabilizar a isenção ou descontos no pagamento da anuidade da mulher no período de gestação.
- Apoiar as iniciativas legislativas que garantam a participação dos advogados e advogadas iniciantes nos conselhos e órgãos dirigentes da OAB, independentemente do seu tempo de inscrição.
- Estabelecer nova política de anuidades diferenciadas para os advogados e advogadas iniciantes, garantindo-lhes descontos progressivos até o quinto ano de inscrição.
- Buscar, através de convênios, linhas de crédito e carências especiais destinadas aos advogados que busquem estabelecer seus escritórios.
- Implantar o BANCO DE OPORTUNIDADES, armazenando e divulgando vagas de empregos, editais de concursos públicos na área da advocacia (procuradorias, contratações de advogados e escritórios para assessoramento e consultoria jurídica), bem como oportunidades de locação de salas e compartilhamento de escritórios.
- Elaboração de um Banco de Dados para viabilizar, através da emissão de um Selo da OAB/RN, o encaminhamento de todos os advogados cadastrados que desejem prestar seus serviços a escritórios interessados na terceirização dos seus serviços, visando evitar a intermediação danosa de outras empresas que desrespeitam a observância necessária do valor mínimo de pagamento desses mesmos serviços.
- Fiscalizar a obediência do piso salarial do advogado estabelecido na Lei Complementar nº 548/2015 e se inserir nas discussões para majoração dos valores atualmente em vigor.
- Tornar permanente a capacitação e qualificação nas diversas áreas do Direito, acrescendo o conhecimento de ética, gestão de escritórios, tributação, contratação e noções de marketing em redes sociais, suas possibilidades e vedações.
- Celebrar convênios entre a ESA e instituições de ensino superior do Brasil e de outros países, retomando a sua importância com promoção de cursos de especialização e mestrado, envidando esforços para que a certificação da Escola seja valorizada, inclusive, para pontuação em concursos públicos.
- Maior atuação para garantir a ampliação da assistência aos advogados e advogadas do Rio Grande Norte, buscando sua interiorização e garantindo acesso a benefícios voltados à saúde, estética, educação, serviços, viagens, entretenimentos e vestuário.
- Inserir nos enfrentamentos da instituição as causas da advocacia pública, incluindo as questões relacionadas aos honorários sucumbenciais.
- Dignificar a Assistência Judiciária prestada pela OAB, proporcionando a capacitação aos seus Advogados, bem como adequação do espaço físico para o seu funcionamento.
Fonte: Jurinews
