O Ministério da Infraestrutura aprovou, durante a 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a nova licitação para o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e a privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab). Na reunião do CPPI, na tarde desta quarta-feira (10), 11 novos ativos de infraestrutura de transportes foram qualificados no País. A decisão indica prioridade para esses projetos dentro do programa de concessões do Governo Federal.
O arrendamento do Porto Ilha (Tersab) e de outros seis terminais portuários deve acontecer no 2º trimestre de 2021. No caso do Aeroporto Aluízio Alves, não foi divulgada data da relicitação. O equipamento deve ser devolvido pela atual concessionária – a Inframérica, responsável pelo terminal, que apresentou a solicitação para deixar a administração do local em março deste ano em ofício enviado ao próprio Ministério da Infraestrutura e à Anac. A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha aprovado a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação no dia 26 de maio.
Após esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal, será iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga.
