A Lei estadual nº 7.799/99, a chamada Lei Câmara Cascudo, foi tema de discussão na tarde de terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), a audiência pública reuniu representantes do Poder Público e membros da área cultural potiguar para discutir o aperfeiçoamento da principal lei de incentivo à produção cultural no estado. Entre as propostas, os participantes solicitaram mais incentivos para que as empresas participem em projetos em Natal e também no interior potiguar.
Criada entre 1999 e 2000 para fomentar a cultura no Rio Grande do Norte, a Lei Câmara Cascudo concede abatimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) à empresa situada no estado que apoiar financeiramente projetos culturais. Os projetos precisam ser aprovados previamente por uma comissão e o valor pago pelo Poder Público ao projeto é de, no máximo, 2% do valor do imposto a recolher na empresa, não podendo exceder a 80% do valor total do projeto a ser incentivado.
Apesar de ser considerada uma das principais incentivadoras da cultura potiguar, os participantes da audiência trataram sobre possíveis formas de aperfeiçoar a lei. A diretora da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, disse que é preciso um incentivo maior para que as empresas busquem participar do fomento à cultura e também formas de desburocratizar o acesso ao benefício.
Representando o setor de Tributação do Governo, o secretário André Horta explicou que o fundo destinado ao incentivo está sem os valores previstos para o ano (R$ 6 milhões) devido à crise financeira. Na opinião do secretário, é preciso se melhorar as formas de controle e buscar mais celeridade na liberação da verba controlar. No entendimento do propositor da audiência, deputado Hermano Morais, é preciso que os interessados formulem as sugestões para que na atualização da lei, ocorra o real aperfeiçoamento da norma em vigor.
Foto: Eduardo Maia
