A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25), o Projeto de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos, a PEC 241. Trata-se de uma das apostas mais importantes da gestão de Michel Temer, que agora segue para votação no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
