O Dia do Consumidor é celebrado internacionalmente nesta quarta-feira (15) e para marcar a data a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizarão um Mutirão de atendimento e conciliação para proteção dos direitos dos consumidores. A ação irá acontecer entre os dias 15 e 17 de março, das 10h às 14h, no Shopping Via Direta.
O Mutirão irá oferecer aos consumidores a chance de negociação direta com instituições bancárias e operadoras de cartões de crédito, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, mediadas pelos Defensores Públicos. Os fiscais do Procon Estadual também mediarão o cancelamento de serviços – como telefonia, TV por assinatura e Internet. Durante a ação, contabilistas verificarão as taxas de juros e encargos aplicadas nos contratos bancários, orientando os consumidores.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.
