O projeto de lei 6368/16, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), pretende regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil. A atividade é proibida em todo o território nacional desde 1967.
A proposta tem gerado protestos por parte da sociedade e de ambientalistas, que argumentam que essa nova legislação representaria uma enorme ameaça para as espécies brasileiras. O autor do projeto afirma que as mudanças são justificadas pelo perigo de animais selvagens invadirem as reservas de criação agropecuária. O projeto pretende ainda criar uma nova política para a fauna brasileira, estabelecendo critérios para conservação de espécies.
Entretanto, para os especialistas no assunto, as medidas nesse sentido já são contempladas atualmente por outras leis e portarias. A grande diferença da nova proposta é a possibilidade de caça de animais silvestres mediante autorização dos orgãos ambientais.
O texto prevê também o abate de animais que ameacem a produção agropecuária, além de abrir espaço para a comercialização de algumas espécies de animais, inclusive animais de áreas protegidas de floresta. Além disso, o projeto de lei torna ainda mais branda as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente.
Com informações de O Povo
