A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou na segunda-feira (10) um projeto de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que proíbe e pune aqueles que picharem ou depredarem bens públicos na capital potiguar. Este foi um dos 13 projetos aprovados pela comissão. “Apresentamos para inibir e estimular as pessoas a denunciar a depredação e pichação nos equipamentos públicos por parte de uma minoria que acaba prejudicando a maioria, inclusive com punição”, disse o autor da proposta.
Outro projeto aprovado trata da exigência dos órgãos públicos municipais emitirem informações solicitadas por pessoas acima de 60 anos em, no máximo, 30 dias. Já os projetos de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT) cria o Espaço Cultural Marilene Dantas, na Praça do Mirassol, e define a denominação desta praça, através de emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSL), para se chamar Praça do Mirassol prefeito Ubiratan Pereira Galvão.
A comissão discutiu ainda sobre a necessidade de projetos autorizativos que são frequentemente apresentados pelos vereadores quando o Executivo não necessita de autorização da Câmara por já ser prerrogativa sua.
Fonte: CMN
