A ASSURN (Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte) e o Procon/RN (Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor) lançam nesta terça-feira (18), às 15h, no auditório da Fecomércio, o programa “De Olho na Validade”. Participam do evento, o governador do estado, Robinson Faria, a direção da ASSURN, o secretário de Justiça e Cidadania, Luiz Mauro Albuquerque de Araújo, e o coordenador geral interino do Procon, Cyrus Benavides.
O documento será assinado durante uma palestra sobre medidas preventivas que o Procon irá ministrar para gestores e funcionários do setor supermercadista. De acordo com as regras do projeto, o consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras do supermercado participante poderá levar, gratuitamente, um produto igual e próprio para consumo.
A medida vale antes do consumidor passar pelo caixa. Caso o cliente já tenha efetuado a compra, passa a vigorar o Código de Defesa do Consumidor, que garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor perante a apresentação da nota fiscal.
Se o supermercado não tiver o produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor ou um produto da mesma seção. Mas se o produto substituto tiver preço superior ao vencido, o consumidor deverá completar a diferença. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
O programa entra em vigor 60 dias após assinatura do termo e tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, além de incentivar a população a verificar a data de validade.
