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SISTEMA FIERN PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

As mudanças em discussão para modernizar o simplificar o Sistema Tributário, que estão em debate o Congresso Nacional, foram o tema de um seminário promovido por entidades representativas de auditores fiscais, contabilidade e o Governo do Estado. Coube a um dos vice-presidentes do Sistema FIERN, empresário Thiago Gadelha Simas, representar a o setor industrial no evento.

Durante o seminário, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná, defendeu que o Congresso retome a proposta de Emenda Constitucional, da qual ele foi relator, e está pronta para votação em plenário. Aprovada na Comissão Especial, a PEC busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O ‘Seminário Reforma Tributária: Modernização, Simplificação e Justiça Fiscal’ é uma realização do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

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