Instituir no âmbito do Rio Grande do Norte o “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção e conscientização contra atrocidades aos animais. Esse é o ponto central do projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) na Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com o projeto, o “Abril Laranja” passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Rio Grande do Norte. Além disso, poderão ser desenvolvidas ações para alertar e promover debates sobre o tema, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de atos integrados, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização programas e projetos na área. O parlamentar diz que o projeto de lei é uma forma de combate aos tratos indignos que propiciam as péssimas condições de higiene, torturas e até as mortes dos animais.
