Em Sessão Ordinária virtual, nesta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Natal aprovou mais um Projeto de Lei que visa melhorar o combate à pandemia do Coronavírus em Natal, diante do estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Natal. De autoria do vereador Dickson Júnior (PDT), o PL 128/2020 foi aprovado, em primeira e segunda discussões, autorizando o remanejamento de servidores municipais e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta, para atender às demandas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Natal.
Segundo a matéria, a determinação da legislação terá vigência somente enquanto persistir o Decreto do Executivo de nº. 11.923 de 20 de março de 2020, considerando o Estado de calamidade Pública; as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e a Lei entra em vigor na data de sua publicação com vigência enquanto existir estado de Emergência declarado pelo Prefeito Municipal de Natal. A matéria segue para sanção ou veto do chefe do executivo, Álvaro Dias.
