A Câmara Municipal de Natal aprova projeto que garante instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do vereador Leo Souza, que garante aos condôminos o direito de instalar estações de recarga para veículos elétricos em suas vagas de garagem privativas, desde que a instalação seja realizada às expensas do próprio interessado, atenda às normas técnicas e de segurança e seja executada por profissional habilitado.
Um dos principais pontos da proposta, é deixar claro que a instalação não poderá gerar qualquer ônus financeiro aos demais moradores do condomínio. Todos os custos com aquisição, instalação, adequações e consumo de energia serão de responsabilidade exclusiva do condômino interessado, desde que haja viabilidade técnica e aprovação conforme as normas vigentes.
O projeto também estabelece que a autorização para a instalação não poderá ser negada de forma arbitrária, sendo permitida apenas quando houver justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada. A medida busca garantir o direito de propriedade, reduzir conflitos entre condôminos e incentivar a expansão da mobilidade elétrica de forma segura e organizada.
Além disso, a proposta prevê que novos empreendimentos imobiliários sejam projetados com infraestrutura elétrica compatível para futuras instalações de carregadores, contribuindo para a valorização dos imóveis e preparando Natal para o crescimento da eletromobilidade.
Após a aprovação pela Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo. Se sancionado, o município passará a contar com uma legislação que alia inovação, sustentabilidade e segurança jurídica, assegurando o direito à instalação de carregadores sem impor custos aos demais condôminos.
Essa versão destaca exatamente o ponto que mais tem gerado dúvidas: o projeto garante o direito à instalação, mas determina que o custo seja integralmente suportado pelo proprietário interessado, sem qualquer rateio ou despesa para os demais moradores. Isso está em conformidade com o texto do projeto.
A proposta também fortalece a agenda da sustentabilidade ao estimular o uso de veículos elétricos, que contribuem para a redução da emissão de poluentes e dos gases de efeito estufa. A medida acompanha uma tendência mundial de mobilidade limpa e prepara Natal para um futuro mais sustentável, inovador e alinhado às novas tecnologias, onde a mobilidade elétrica já é uma realidade consolidada e em constante expansão.
